Já aqui tinha chamado a atenção para a destruição que se insiste em fazer da Reserva Agricola Nacional. Agora temos disponível uma petição online para ser entrega na Assembleia da República.
As alterações efectuadas na RAN pelo Decreto-Lei nº 73/2009 constituem (mais) um atropelo ao desenvolvimento sustentável do planeta Terra, e do território português, em particular.
As principais alterações introduzidas pelo diploma foram escamoteadas ao escrutínio público durante a preparação do diploma, como se pode verificar pelos textos dos comunicados dos Conselhos de Ministros de 27 de Novembro de 2008 e 29 de Janeiro de 2009.
Estes comunicados omitem quaisquer referências ao facto de o regime agora aprovado:
•permitir a incondicional florestação dos solos agrícolas;
•permitir excluir da RAN, áreas destinadas a habitação, actividades económicas, equipamentos e infra-estruturas, subalternizando a defesa dos poucos solos férteis do país a necessidades que podem ser colmatadas de outras formas;
•as numerosas utilizações de áreas da RAN para outros fins que viabiliza.
Três excepções de tantas outras que foram introduzidas e que pretendem destruir por completo a RAN já de si muito pressionada pelas especulações imobiliárias das autarquias...
Imagem retirada daqui.
Porque nem só o que leva dinehiro aos bolsos das autarquias é bom para os municipes fica o desafio da leitura da petição e da sua assinatura! O território português agradece, uma vez que a Terra não fala... temos de ser nós a dar-lhe voz e a lutar por ela!